Tema(s): Reconhecimento e dissolução de união estável Convivência pública duradoura Comprovação suficiente Partilha dos bens
Data de Publicação: 24/07/2023
Tema(s): Reconhecimento e dissolução de união estável Convivência pública Contínua e duradoura Objetivo de constituir família Ausência de prova
Data de Publicação: 03/02/2023
Tema(s): União estável post mortem Reconhecimento Convivência pública
Data de Publicação: 08/12/2021
Tema(s): Reconhecimento de união estável Ausência dos requisitos Ausência de convivência pública Relacionamentos paralelos Alimentos e partilha Descabimento
Data de Publicação: 24/05/2017
Tema(s): União estável Convivência pública não delineada Conjunto probatório insuficiente Família não constituída Hipótese de namoro qualificado
Data de Publicação: 17/03/2017
Tema(s): União estável "post mortem" Convivência pública e duradoura Objetivo de constituir família Requisitos
Data de Publicação: 12/08/2016
Tema(s): União estável Convivência pública Reconhecimento
Data de Publicação: 12/04/2016
Tema(s): União estável Comprometimento mútuo Convivência pública
Data de Publicação: 04/02/2015
Tema(s): Apelação Cível União estável Reconhecimento pos mortem Direito à habitação
Data de Publicação: 09/05/2012
Tema(s): Civil Processual Civil Ação de reconhecimento e dissolução de união estável iniciada no estrangeiro
Data de Publicação: 27/12/2011